1.Termos de Uso do Programa de Indicadores.
1.1.Objeto e Natureza da Relação
- Independência: O Indicador atua como parceiro comercial independente. Não existe subordinação, exclusividade, dependência econômica ou qualquer vínculo empregatício com a Natuzza Oficial.
- Autonomia: O parceiro tem total autonomia de horários e métodos de divulgação, assumindo integralmente os custos de sua operação (internet, telefone e deslocamentos).
1.2.Regras de Cadastro e Uso do Código.
- Veracidade: O Indicador obriga-se a fornecer dados reais e manter sua chave PIX sempre atualizada.
- Identificação: O código de vendas deve seguir estritamente o formato: Primeiro Nome + 4 últimos dígitos do Celular ou CPF.
- Responsabilidade: A Natuzza não se responsabiliza por comissões não atribuídas devido ao preenchimento incorreto ou ausência do código pelo cliente no ato da compra.
1.3. Obrigações e Restrições (Uso da Internet).
- Ética Comercial: É terminantemente proibido o uso de SPAM, práticas de publicidade enganosa ou condutas que prejudiquem a imagem da marca Natuzza Oficial.
- Propriedade Intelectual: O uso de materiais de divulgação deve respeitar a identidade visual da marca, sendo vedada a alteração de logotipos ou informações técnicas do Mega Chá sem autorização.
- Penalidades: O descumprimento das normas de ética resultará no banimento imediato e na perda total de comissões pendentes.
1.4. Condições de Pagamento e Recorrência.
- Manutenção de Carteira: Para manter o direito à recorrência, o Indicador deve captar pelo menos 5 novos indicados todos os meses. Caso contrário, as comissões de recorrência serão suspensas.
- Regra do Recibo: O pagamento (realizado no 2º dia útil do mês subsequente) está condicionado ao envio de foto nítida do recibo padrão para o e-mail de suporte.
- Titularidade: A chave PIX deve ser obrigatoriamente do titular do cadastro. Não serão realizados pagamentos a terceiros.
2. Política de Privacidade.
2.1. Coleta e Finalidade dos Dados Dados Coletados: Nome, CPF, Telefone e Chave PIX.
- Finalidade: Os dados são utilizados estritamente para a gestão do programa de parcerias, identificação de vendas, apuração de metas e processamento de pagamentos.
2.2. Segurança e Compartilhamento.
- Proteção: A Natuzza Comercio Online Ltda utiliza medidas técnicas para proteger as informações dos Indicadores.
- Compartilhamento Limitado: Dados bancários e de identificação só serão compartilhados com instituições financeiras para viabilizar o pagamento das comissões devidas.
2.3. Comunicação via WhatsApp.
- Conferência: O Indicador autoriza o envio de mensagens via WhatsApp para fins de conferência de valores apurados e alinhamento sobre a emissão de recibos.
2.4. Alterações na Política.
- Direito de Atualização: A Natuzza reserva-se o direito de alterar este regulamento e suas políticas a qualquer momento para adequação legal ou viabilidade do negócio. O início da vigência desta versão é 13 de janeiro de 2026.
3. Contatos para Suporte Para dúvidas sobre privacidade, termos de uso ou regularização de dados, utilize os canais oficiais:
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 (82) 99364-6767
Esta política e termo são efetivadas a partir de 15/01/2026 06:00
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Indicador Natuzza e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.